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19 de Outubro, 2018

Câmara aprova texto-base de MP que cria crédito para santas casas

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 848/18, que cria uma linha de crédito, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, destinada às santas casas e hospitais filantrópicos que atendem de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS. Ainda falta votar os destaques para que a votação seja concluída. Entre os destaques, que ficarão para depois das eleições, está um do PSDB para que a linha de crédito seja ampliada para instituições que atuam em prol de pessoas com deficiência; e um do PT para exigir das filantrópicas e santas casas a apresentação de programa de trabalho que identifique a ampliação da oferta de serviços com o uso do empréstimo.

A CNTS divulgou nota em que repudia as medidas paliativas para uma situação tão grave, que envolve a saúde e a vida de milhões de brasileiros, que dependem do SUS. Vale lembrar que, com o aumento do desemprego – 27 milhões de brasileiros estão fora do mercado de trabalho – os trabalhadores desempregados perderam planos de saúde vinculados às empresas ou então não conseguem mais pagar plano individual, aumentando a demanda de serviços do SUS.

A Confederação ressalta, porém, que usar recursos de um fundo que é dos trabalhadores para sanar dívidas das santas casas e filantrópicos com o sistema financeiro, não é a forma mais justa para com os trabalhadores já tão subtraídos nos seus direitos conquistados a duras penas. Além do mais, a medida pode resultar num círculo vicioso para as entidades, ao tomar empréstimos para pagar outros empréstimos e acumularem novas dívidas com os trabalhadores. O mais eficaz seria o governo criar uma linha de crédito especial e suficiente para sanar o problema das dívidas e permitir a recuperação da infraestrutura e do quadro de profissionais, com efeitos positivos na assistência à população, mas sem subtrair do FGTS, que tem entre suas atribuições assistir aos trabalhadores, principalmente, em momentos de grave crise de recessão e desemprego no país.

De acordo com a medida, 5% do programa anual de aplicações do FGTS serão destinados a essa linha de financiamento. Segundo o Ministério da Saúde, isso equivale a cerca de R$ 4 bilhões em 2018. Os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco financeiro da operação ficará com os bancos.

Com informações da Agências Brasil e Câmara

 
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