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29 de Novembro, 2017

Eternit é condenada a pagar R$ 50 milhões por expor trabalhadores ao amianto

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) manteve a condenação da Eternit por ter exposto os trabalhadores ao amianto em sua unidade em Guadalupe (RJ) e aumentou o valor da indenização por dano moral coletivo de R$ 30 milhões para R$ 50 milhões.

O processo é resultado de um inquérito aberto no Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio Janeiro, em 2008. De acordo com o órgão, a fábrica desobedecia normas de segurança e fazia uso de máquinas mal-conservadas, que deixavam vazar poeira do amianto. Na mesma investigação, também se descobriu que a empresa não emitia Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Foram revelados casos de trabalhadores que adoeceram na década de 1980, mas somente em 2014 foi emitido o documento.

A Eternit tem 120 dias, a partir do julgamento dessa ação – concluído em 22 de novembro – para fazer a substituição do amianto por matérias-primas alternativas na fabricação de produtos como telhas. Anteriormente, o prazo era de 540 dias.

 

Fonte: Rede Brasil Atual

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