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10 de Janeiro, 2019

Ministro da Economia quer reforma da Previdência mais dura e com capitalização

Projeto que será apresentado inclui novo sistema de aposentadoria; No Chile, país cujo modelo serve de inspiração, hoje se discute adotar um regime de repartição solidária, como o atual no Brasil.

A proposta de reforma mais robusta foi antecipada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. É um endurecimento em relação as propostas mais modestas aventadas inclusive por ele próprio e pelo presidente Jair Bolsonaro, que já tinham falado em diluir regras como idade mínima para aposentadoria e até mesmo em fatiar a reforma para facilitar sua aprovação, tornando-a mais humana. O governo desistiu de enviar ao Congresso Nacional projeto de reforma da Previdência fatiada. A equipe de Bolsonaro deve enviar ao Congresso proposta com alterações sobre o atual regime das aposentadorias e com a criação de novo modelo, de capitalização, para os trabalhadores que ainda vão ingressar no mercado formal. “O sistema de capitalização, como estamos desenhando, é algo bastante mais robusto, mais difícil, o custo de transição é alto, mas estamos trabalhando para as futuras gerações”, afirmou o ministro da Economia.

Apesar da sinalização de reforma mais robusta, os ministros não deram detalhes sobre as regras para idade mínima e para o período de transição para quem já está mais próximo de se aposentar. Ao lado de Guedes, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o objetivo da reforma da Previdência em estudo é que ela dure por 20 anos ou mais. “Olhar do ministro Paulo Guedes e sua equipe é de resolver o problema de hoje, mas olhar também para o longo prazo. Queremos que a sociedade brasileira só volte a falar de reforma da Previdência daqui 20 ou 30 anos, ou seja, é com olhar de longo prazo, fraterno e humano que vamos trazer a proposta”.

Capitalização – Bolsonaro ainda vai bater o martelo sobre o texto final, mas o modelo de capitalização pretendido por Paulo Guedes desde a campanha deverá permanecer. Nesse modelo, o trabalhador financia uma espécie de poupança própria para garantir sua aposentadoria no futuro. Não há contribuição patronal. Atualmente, o Brasil adota o regime de repartição. Há solidariedade entre gerações. O trabalhador atual recolhe contribuição para a Previdência, assim como seu empregador. Essas contribuições – do trabalhador e a patronal – financiam o pagamento de aposentadorias e pensões dos mais velhos ou viúvos. Os recursos são geridos pelo Estado, que cobre eventual déficit.

Se seguirem o modelo chileno, a proposta prevê a permissão para que gestores da iniciativa privada administrem a poupança individual de aposentadoria dos trabalhadores. Bancos, seguradoras e até fundos de pensão de estatais, como Petros – Petrobras e Previ – Banco do Brasil, poderão se credenciar para gerenciar recursos depositados por trabalhadores. Este regime de aposentadoria vai ser possível apenas para aqueles que ainda entrarão no mercado de trabalho.

Neste modelo, todos os encargos previdenciários que incidem sobre o salário e que ajudam a bancar a aposentadoria de quem já se retirou do mercado de trabalho cairiam. A poupança feita pelo trabalhador para sua aposentadoria individual seria compulsória e poderia ser acessada em caso de desemprego ou de uma vez só na velhice.

Sistema Falho – Embora esteja cercado de incertezas, o projeto de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro encontra inspiração em modelo aplicado no Chile, ainda durante a ditadura de Augusto Pinochet. Por lá, o sistema de aposentadorias em vigor é o de capitalização, no qual os trabalhadores fazem depósitos em contas individuais para obter seus próprios benefícios. O modelo desperta a simpatia do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas sofre contestações internas, pois atualmente 91% dos aposentados chilenos recebem em média R$ 694, menos do que o salário mínimo vigente no país. 38 anos depois da criação do modelo, porém, o país vive situação insustentável por conta do baixo valor recebido pelos aposentados e pretende reformular seu sistema, adotando regime de repartição solidária, como o atual no Brasil.

Para o professor da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade do Chile e Conselheiro da Organização Internacional do Trabalho – OIT, Andras Uthoff, do ponto de vista social o sistema, totalmente privado, mostrou-se um fracasso, com a maioria dos trabalhadores recebendo menos do que o salário mínimo e quase metade abaixo da linha de pobreza. Segundo o economista, Pinochet dissolveu a Previdência pública do país e instituiu a Previdência privada para todos, gerenciada por administradoras de fundos de pensões – AFP. Nesse formato, os contratos de contribuição são individuais obrigatórios para os trabalhadores, mas não para as empresas. “O modelo de Previdência chileno é um desastre. Quem não tem emprego não tem nada. E o Estado – que deveria se preocupar com a população – só regula e observa a concorrência das AFPs. Não há uma preocupação com o cidadão e nem se ele vai receber uma boa aposentadoria”, explica.

Apesar de se revelar um mau negócio para o povo, a Previdência chilena tornou-se excelente negócio para as empresas financeiras. Segundo Uthoff, 75% do PIB do país são de ativos pertencentes aos trabalhadores e administrados pelas AFPs. Ele destaca ainda que o lucro das AFPs corresponde a 25% dos ativos por ano, o que lhes permite recuperar seus investimentos a cada 4 anos. “As administradoras de fundos de pensões nunca perdem. Todo esse montante é investido no interesse de grandes grupos. Havia a promessa de boas aposentadorias e o que temos hoje são excelentes negócios. No meu país foi criada uma indústria financeira que só se preocupa com o lucro”, revela.

Fonte: Com informações do Estadão, O Globo, Revista Fórum e Folha de São Paulo
 
 
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