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09 de Outubro, 2019

Entidades denunciam práticas antissindicais na OIT

A Internacional de Serviços Públicos – ISP, centrais sindicais, sindicatos, federações e confederações, entre elas a CNTS, denunciaram o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho – OIT por práticas antissindicais que contrariam as Convenções 98 e 151 do organismo. As entidades apresentaram também queixas sobre violações de direitos no mundo sindical na área da educação, saúde e no Judiciário do Maranhão, Tocantins e Ceará.

Na reunião que aconteceu na quinta-feira, 26, em Brasília, Denise Dau, secretária sub-regional da Internacional de Serviços Públicos ISP-Brasil, entidade na qual a CNTS é filiada, cobrou do diretor da OIT-Brasil, Martin Hahn, os desdobramentos da denúncia entregue em 2018, referente ao descumprimento da Convenção 151 da OIT, protocolada pelas federações, confederações e centrais. O objetivo da denúncia é assegurar aos trabalhadores do serviço público municipal, estadual e federal do Brasil o direito à negociação coletiva, sobretudo após a aprovação da reforma trabalhista que atingiu trabalhadores do setor público e do privado.

Durante a reunião, o secretário-geral da CNTS, Valdirlei Castagna, falou sobre os problemas que o setor privado enfrenta por conta da reforma trabalhista, como a falta de negociações e a interferência patronal no financiamento sindical. A Confederação tem recebido diversas denúncias que, em algumas regiões, as patronais estão incentivando e organizando os trabalhadores há apresentarem oposição à contribuição definidas pelos acordos junto aos sindicatos.

A CNTS informa que as entidades filiadas e vinculadas que tenham relatos de violações de práticas antissindicais, precisam de embasamento com provas fortes, tais como matérias, documentos e cópias de ações judiciais para que possam ser apresentadas em forma de denúncia na OIT.

Participaram ainda da reunião a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados – Fenajud; Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – Fasubra; Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal –Confetam; Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal das Américas – Contram; Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços – Contracs; e o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e demais Servidores Públicos do Sistema Penitenciário – Sindcop. As entidades encaminharam a criação do observatório da ISP sobre denúncias e práticas de violações de direitos no mundo sindical.

Fonte: Com ISP/Brasil e Fenajud
 
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