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11 de Junho, 2021

Entidades se unem para barrar reforma administrativa

De forma inédita, as entidades sindicais dos setores privado e público, das esferas municipal, estadual e federal, das mais diversas categorias, uniram-se contra a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32/20, a reforma administrativa, que representa um desmonte do serviço público, com efeitos drásticos para os brasileiros.

Em manifesto à nação, as entidades que integram o Movimento Basta, entre elas a CNTS, afirmam que farão mobilização em todo o país no próximo dia 23 de junho contra a proposta que está em tramitação no Congresso Nacional.

A reforma administrativa é tão prejudicial ao povo brasileiro pelos graves danos que trará ao país que conseguiu unir todos contra ela. Pois, se for aprovada, um governador pode trocar os professores da escola pública por seus cabos eleitorais, sem concurso. Ou um prefeito pode contratar, também sem concurso público, mediante processo seletivo simplificado, guardas municipais por prazo determinado, o que lhe permitiria também direcionar essas vagas para milicianos, por exemplo. Ou um presidente que pode demitir fiscais do Ibama, técnicos do IBGE, pesquisadores da Fiocruz ou mesmo extinguir órgãos inteiros por decreto.

Outro ponto preocupante da PEC 32 é que ela pode ser caminho para a privatização do SUS. Se a reforma administrativa for aprovada, o governo poderá repassar todas ou quase todas as ações que hoje são prestadas pelo Estado brasileiro, para entidades privadas. Isto significa que os serviços de saúde, educação, poderão ter cobranças de mensalidades, basta o governo decidir por lei ordinária.

Por conta de todos estes ataques listados, as entidades vão promover uma mobilização de tal amplitude e unidade, inédita no país, e pretende fazer uma grande pressão sobre os parlamentares que iniciarão, na próxima semana, o debate da PEC 32 na Comissão Especial do Congresso Nacional.

Fonte: CNTS

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