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29 de Setembro, 2021

Projeto institui política estadual de valorização dos profissionais da saúde

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o projeto que institui a política estadual de valorização dos profissionais da saúde no Estado. O Projeto de Lei – PL 304/2021, de autoria do deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), prevê que, na distribuição dos recursos financeiros do SUS, seja priorizado o pagamento da remuneração dos trabalhadores.

O projeto também estabelece garantias para que, na distribuição dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde, seja contemplada a prioridade do pagamento da remuneração dos profissionais da saúde, condicionados os repasses à comprovação da entidade preceptora do correto pagamento dos salários percebidos pelos empregados da entidade, bem como no pagamento, no prazo legal, de verbas rescisórias, depósitos de FGTS e demais verbas de natureza alimentar.

Elaborado conjuntamente com a Federação dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Sul – Feessers, o projeto destaca que a criação de uma política estadual de valorização dos trabalhadores deve se basear na garantia de assistência profissional em situações de calamidades ou emergências públicas, na fixação de pisos salariais condizentes, na ampliação de benefícios, como auxílio-transporte, e na necessidade de educação, formação e capacitação técnica permanentes para os trabalhadores.

“Estamos falando de mais de 100 mil homens e mulheres contratados em unidades privadas conveniadas ao SUS. Não podemos mais aceitar a repetição de casos de atrasos nos pagamentos de salários. A valorização do profissional começa com a remuneração em dia”, destacou o deputado Valdeci durante o ato de lançamento do projeto, que ocorreu de forma virtual e contou com a participação de representantes da Federação e de Sindicatos regionais da área da saúde. “A valorização de quem arrisca a sua vida para salvar a nossa, como bem ficou demonstrado durante a pandemia, é o primeiro passo para que tenhamos uma saúde pública de qualidade e sem restrições de acesso”, acrescentou o parlamentar.

O presidente da Feessers, Milton Kempfer, explicou que os hospitais filantrópicos, que respondem por 70% de todo o atendimento público no Rio Grande do Sul, recebem recursos da União, do estado e dos municípios sem que haja uma obrigatoriedade nos contratos para o pagamento em dia dos salários dos seus profissionais. “Esse é um projeto que precisa ser visto com a devida importância. Só em Cruz Alta, há cerca de 400 trabalhadores da saúde que não recebem seus salários desde agosto. E, infelizmente, essa é uma prática muito comum. Esperamos que este projeto traga a prioridade real e que os trabalhadores sejam realmente valorizados, com os salários dignos, jornada de trabalho respeitada, cláusulas sociais garantidas, entre outros aspectos. Que os deputados façam esse debate e que os trabalhadores e trabalhadoras da saúde sejam realmente uma prioridade e tenham uma melhor condição de vida”, sustentou Kempfer.

Fonte: CNTS

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