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STF derruba lei que garantia descando a profissionais da enfermagem de SP

A Enfermagem brasileira continua sofrendo retrocessos quanto à sua valorização e dignidade profissional. O último foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional a lei do estado de São Paulo que obriga hospitais públicos e privados a disponibilizar uma sala de descanso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Mesmo se tratando de lei estadual, esse entendimento do STF certamente abrirá precedentes para decisões no mesmo sentido em outras localidades.

Por maioria de seis votos, os ministros entenderam que a norma, por tratar de direito trabalhista, só poderia ser aprovada pelo Congresso Nacional. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), representante de hospitais, clínicas e laboratórios da rede privada, contra a Lei estadual 17.234/2020. A entidade patronal, inimiga declarada dos trabalhadores, também ajuizou ação contra o piso salarial da enfermagem.

“A garantia a um espaço de repouso e descanso com dignidade aos profissionais da saúde é algo que não deveríamos nem precisar de lei para garantir esse direito. Isso deveria partir do compromisso e da consciência dos próprios empregadores, o que em muitos casos não acontece. A Lei de SP veio para corrigir as injustiças cometidas por alguns empregadores. É triste e desanimador ver que o Poder Judiciário brasileiro, literalmente, “lava as mãos” para os absurdos que acontecem na maioria dos estabelecimentos de saúde”, afirma o presidente da CNTS, Valdirlei Castagna.

A Confederação continuará atuando para que o Congresso Nacional aprove com urgência o projeto do descanso digno da categoria. O PL 4998/2016 estabelece que instituições de saúde públicas e privadas terão que oferecer condições adequadas de repouso, durante o horário de trabalho, aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. O projeto de autoria do ex-senador Valdir Raupp foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda apreciação pelo Senado Federal.

Lembrando que os profissionais de enfermagem assumem imensa responsabilidade, na medida em que lidam, ao fim e ao cabo, com a vida humana. Vários deles estão sujeitos a alta carga de trabalho, muitas vezes em regime de plantão. Essa condição insalubre, além de não dar dignidade a maior força de trabalho da saúde brasileira, impacta diretamente na assistência prestada a sociedade.

Fonte: Informações do STF e CNTS

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