A Justiça do Trabalho de Caxias do Sul concedeu permissão a duas trabalhadoras da saúde para ingresso nas dependências do Bloco Cirúrgico do hospital Pompéia na condição de instrumentadoras cirúrgicas autônomas. A decisão judicial tem caráter liminar. A ação foi proposta pelo escritório Woida, Magnago, Skrebsky e Colla Advogados Associados que representa o Sindisaúde.
As duas trabalhadoras foram demitidas no ano de 2022 e, ao tentarem ingressar para realização de trabalho autônomo, o acesso foi negado, sob o argumento de não permitir o ingresso em suas dependências de antigos empregados.
Ambos os casos foram decididos pelos Juízes da 4ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul em decisões diferentes.
Em um dos processos, o Juiz Rafael da Silva Marques, ao decidir sobre o pedido liminar, entendeu que “(…) é direito da reclamante seguir com suas atividades autônomas dentro da empresa, a fim de continuar a receber valores fruto de seu trabalho”
Noutro caso, o Juiz Rafael Moreira de Abreu, ao proferir a decisão ao pedido liminar realizado, menciona acerca do entendimento da empresa reclamada sobre a aplicação da Lei nº 6.019/74 no seguinte sentido: “não há, assim, relação de similitude entre as situações de fato em análise que justifique a aplicação analógica do artigo 5º-D da Lei nº 6.019/74. A conduta da reclamada, na realidade, constitui imposição de ilegal restrição ao exercício da atividade profissional da reclamante”.
Em ambas as decisões houve deferimento do ingresso das trabalhadoras, técnicas em enfermagem, às dependências da empresa da qual haviam sido demitidas, para prestação da atividade de instrumentadora cirúrgica de forma autônoma.