O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantiu, afirmou que irá colocar em votação na próxima quinta-feira (02/05) a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 11/2022, que dará robustez jurídica ao piso salarial da Enfermagem. “Conseguimos a concordância do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Davi Alcolumbre, para que venha direto ao plenário do Senado. Então, desejamos pautar e apreciar essa proposta de emenda à Constituição. Portanto, estamos esperançosos por boas notícias”, afirmou Pacheco.
A medida reproduz o arranjo constitucional feito para o piso salarial profissional nacional do magistério, que é previsto expressamente na Constituição e regulado por lei ordinária.
A CNTS, juntamente com as demais entidades que integram o Fórum Nacional da Enfermagem, estará acompanhando de perto para garantir que a votação aconteça conforme combinado.